Itaituba: Fraudes em licitação, empresa fantasma e desvio de verba na Saúde

 Na época o prefeito de Itaituba era Roselito Soares, e a secretaria Horenice Cabral

   O município de Itaituba, região do Alto Tapajós, está entre os quatros municípios paraenses que foram flagrados pela Controladoria-Geral da União (CGU).


   Além de Itaituba se encontra Anajás, Curralinho e São Sebastião da Boa Vista.

   Os desvio citados foram dos recursos públicos destinados à saúde. Nestas cidades, a CGU constatou despesas sem comprovação documental, fraudes em licitações com participação de empresas fantasmas desviam de verbas destinadas à saúde e uma série de outras irregularidades constatadas pela Controladoria-Geral da União nas 31ª e 32ª edições do Programa de Fiscalização por Sorteios.

   Nessas duas edições do programa, o órgão fiscalizou a aplicação de R$ 2,4 bilhões em mais 120 municípios.

   Em Itaituba, por exemplo, foram encontrados indícios de fraude em 11 licitações realizadas pela prefeitura, em 2008, todas na modalidade Convite, para construção, ampliação e reforma de escolas, com recursos repassados pelo Ministério da Educação. Em um dos certames, ficou constatado que o Certificado de Registro Cadastral de uma das empresas licitantes tinha data posterior à data de ocorrência da abertura do processo de licitação, o que põe em dúvida a própria realização da licitação. Além disso, a CGU identificou indícios de sobre preço, no valor de R$ 233,9 mil, em parte dos custos analisados.

   Criado em 2003, o programa de fiscalização por sorteio já chegou a 1.761 municípios (31,6% dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais da ordem de R$ 15,5 bilhões. Os relatórios referentes aos municípios fiscalizados nos 31º e 32º sorteios já estão disponíveis no sítio eletrônico da CGU, após terem sido encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios transferidores dos recursos.

   Além disso, os relatórios foram encaminhados também, como ocorre sistematicamente, à Polícia Federal, ao Ministério Público (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle), às prefeituras municipais e às câmaras municipais para as providências cabíveis em cada uma dessas instâncias.

   A partir do recebimento dos relatórios da CGU, cabe, agora, a cada Ministério tomar as medidas corretivas e punitivas em sua área, bem como à Polícia Federal a instauração de inquéritos policiais sempre que houver indícios de crime ou de esquemas organizados envolvendo empresas e prefeituras diversas, como tem ocorrido freqüentemente. À AGU caberá o ajuizamento das ações judiciais para ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos, e ao Ministério Público, a seu critério, as ações criminais e civis por improbidade.

Com informações de Hiromar