Pará vai lançar o programa Municípios Verdes

   O município de Paragominas vai sediar, no dia 23, evento de lançamento do Programa Municípios Verdes, com presença do Governador Simão Jatene, no auditório do Sindicato dos Produtores Rurais. O Programa visa fortalecer as atividades econômicas sustentáveis e combater o desmatamento. Na ocasião o governador do Estado assinará o decreto de criação do Programa; um projeto de fortalecimento e modernização do Instituto de Terras do Pará (ITERPA); vai encaminhar à Assembléia Legislativa do Estado projeto de lei para regulamentação do ICMS Ecológico e redução das taxas de licenciamento ambiental; e um novo marco regulatório fundiário. Será assinado ainda, o Termo de Cooperação entre SEMA e FAMEP para fortalecimento das secretarias municipais de Meio Ambiente, além da assinatura do decreto de elevação da tributação do carvão para operações interestaduais e da proibição do transporte de lenha entre cidades.